A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou seu ciclo de maturação. Em 2026, a ANPD opera com plena capacidade de fiscalização, com multas que podem chegar a 2% do faturamento anual da empresa — limitadas a R$ 50 milhões por infração. Mais importante: as autoridades passaram a aplicar penalidades não apenas por vazamentos, mas por ausência de medidas técnicas adequadas de proteção.
LGPD não é só compliance — é segurança técnica
O artigo 46 da LGPD exige que os agentes de tratamento adotem "medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas." Na prática, "medidas técnicas" inclui controle de acesso, criptografia em trânsito e em repouso, gestão de patches, monitoramento de segurança e — cada vez mais — realização periódica de testes de penetração como evidência de due diligence.
O papel do pentest na conformidade com LGPD
Um pentest não é exigido explicitamente pela LGPD, mas é uma das evidências mais sólidas de que sua empresa está tomando medidas técnicas proativas. Em caso de incidente com vazamento de dados pessoais, a ANPD vai avaliar o histórico de ações de segurança da empresa. Empresas com histórico de testes de penetração e remediação documentada têm base muito mais sólida para demonstrar boa-fé e diligência.
Principais riscos técnicos sob a ótica da LGPD
- Exposição de dados via IDOR: APIs que permitem acesso a dados de outros usuários por manipulação de IDs — risco direto de vazamento de dados pessoais
- Falta de criptografia em trânsito: Dados pessoais trafegando via HTTP em redes internas
- Excesso de privilege em banco de dados: Usuários de aplicação com acesso a tabelas desnecessárias — violação do princípio de mínimo privilégio
- Logs inadequados: Incapacidade de rastrear quem acessou dados pessoais específicos — requisito de accountability da LGPD
- Dados pessoais em ambientes de teste: Uso de dados reais em ambiente de dev/staging sem anonimização
O que a Rondo Security pode ajudar
Realizamos testes de penetração com foco específico em riscos para dados pessoais, incluindo mapeamento de superfícies de exposição de dados sensíveis, avaliação de controles de acesso a dados pessoais e recomendações alinhadas com os requisitos técnicos da LGPD. O relatório inclui seção específica de riscos sob a perspectiva da LGPD. Solicite uma proposta.